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Entenda a diferença entre Direito do Agronegócio, Direito Agrário e Direito Ambiental
Entre todos os ramos de atuação do Direito, três deles estão intrinsicamente relacionados à produção agrícola, proteção ambiental e regularização de propriedades rurais. A professora do MBA Pecege, Carolina Merida, explica a diferença entre Direito do Agronegócio, Direito Agrário e Direito Ambiental e sua importância para o setor agro.

Direito Agrário

O Direito Agrário é voltado para a regularização de propriedades. “Ele nasceu justamente para regularizar o uso das propriedades rurais em diversos aspectos: as dimensões, tamanhos e diferenciação de propriedade rural e urbana”, explicou a professora. Basicamente, são as normas que organizam a relação do produtor rural com as terras.

Direito Ambiental

Já o direito ambiental lida com questões relacionadas à proteção do meio ambiente. “É voltado para a preservação e regulação dos recursos naturais”, disse Carolina. Neste sentido, o Direito Ambiental diz respeito às leis que os produtores devem seguir para que a natureza não seja prejudicada em detrimento da produção agrícola.

Direito do Agronegócio

O Direito do Agronegócio é mais amplo do que os outros dois. Ele envolve questões comerciais e de produção. “Ele articula uma série de instrumentos para viabilizar o agronegócio”, disse Carolina. Esses instrumentos citados pela professora são relacionados ao transporte de materiais agrícolas, comércio, contratos, trabalho, etc. Basicamente, o Direito do Agronegócio reúne as leis que os produtores devem seguir desde o início da cadeia produtiva. Juntos, esses três ramos do Direito são uma forma de garantir o desenvolvimento sustentável. “Eles se complementam”, afirmou a professora. Segundo ela, não adiantaria cumprir as regras de só um deles, os três são essenciais.

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