Transparência e segurança na relação com nossos alunos e parceiros.
Termos de Uso
Bem-vindo aos Termos de Uso da nossa instituição. Este documento estabelece as regras e diretrizes para utilização de nossos serviços educacionais, plataformas digitais e demais recursos oferecidos. Leia atentamente cada seção para compreender seus direitos e obrigações.
1. Aceitação dos Termos
2. Uso dos Serviços
3. Propriedade Intelectual
4. Responsabilidades do Usuário
Contato para Questões Legais
Para esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato com nosso departamento jurídico através dos canais abaixo:
E-mail: lgpd@pecege.com
Telefone: +55 (19) 2660-3366
Observações
- As mensalidades devem ser pagas nas datas estabelecidas no contrato de prestação de serviços educacionais.
- Atrasos podem resultar em juros e multas conforme previsto em contrato.
- Políticas de reembolso seguem as normas do Código de Defesa do Consumidor e regulamentações do MEC.
- Cancelamentos devem ser formalizados por escrito com antecedência mínima de 30 dias.
Política de Privacidade
Sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Coleta de Dados
- Coletamos informações pessoais quando você se inscreve em nossos cursos, cria uma conta ou interage com nossos serviços.
- Os dados coletados incluem: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, histórico acadêmico e informações de pagamento.
- Também coletamos dados de uso da plataforma, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso.
- Todos os dados são coletados de forma transparente e com seu consentimento explícito.
2. Uso das Informações
- Utilizamos seus dados para fornecer e melhorar nossos serviços educacionais.
- Processamento de matrículas, mensalidades e emissão de certificados.
- Comunicação sobre cursos, eventos, mudanças em serviços e avisos importantes.
- Análise de desempenho acadêmico e personalização da experiência de aprendizado.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto ao MEC e outros órgãos.
3. Proteção de Dados
- Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
- Utilizamos criptografia SSL/TLS para proteção de dados em trânsito.
- Nossos servidores são protegidos por firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
- Realizamos backups regulares e testes de segurança periódicos.
- O acesso aos dados pessoais é restrito apenas a funcionários autorizados que necessitam das informações para desempenhar suas funções.
4. Compartilhamento de Dados
- Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.
- Podemos compartilhar informações com prestadores de serviços que auxiliam em nossas operações (processamento de pagamentos, serviços de TI).
- Todos os parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
- Compartilhamos dados com autoridades governamentais quando exigido por lei ou para proteção de direitos.
- Informações acadêmicas podem ser compartilhadas com instituições parceiras mediante sua autorização.
5. Seus Direitos
- Você tem direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
- Pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outra instituição.
- Tem o direito de revogar o consentimento para uso de dados a qualquer momento.
- Pode se opor ao processamento de dados para finalidades específicas.
- Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail lgpd@pecege.com.
6. Cookies e Tecnologia
- Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nossa plataforma.
- Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do site.
- Cookies de desempenho nos ajudam a entender como os usuários interagem com a plataforma.
- Cookies de marketing podem ser usados para personalizar anúncios e comunicações.
- Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador.
7. Retenção de Dados
- Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.
- Dados acadêmicos são mantidos conforme exigências legais do MEC (mínimo de 5 anos após a conclusão do curso).
- Dados financeiros são retidos conforme legislação tributária e contábil.
- Após o período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
- Você pode solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a obrigações legais.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:
- E-mail: lgpd@pecege.com
- Telefone: +55 (19) 2660-3366
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 17h